O que é restituição de Imposto de Renda e como consultar?
Para entender o papel da restituição de Imposto de Renda, é preciso compreender que ela é decorrência do preenchimento da declaração de ajuste anual de IR. Vamos entender isso melhor.
A renda do trabalhador assalariado tem desconto de Imposto de Renda na fonte. Acontece que esse mesmo trabalhador (celetista ou servidor público) pode ter rendas adicionais.
Se ele tiver outro emprego, o empregador dessa segunda fonte de renda vai calcular o tributo devido apenas com base nos rendimentos de sua própria empresa, não levando em consideração a soma de outras rendas que seu empregado eventualmente tenha.
Será o ajuste anual que vai concluir se esse contribuinte acabou pagando mais ou menos imposto do que o devido em relação à soma dos rendimentos.
O mesmo raciocínio aplica-se a quem tem renda de pessoa física (aluguéis), ganhou indenização trabalhista ou lucrou com ações (rendimentos que não sofrem retenção de IR na fonte).
Ainda que o contribuinte pague todo mês seu imposto via carnê-leão, a soma de seus ganhos gerará provavelmente uma configuração diferente de imposto a pagar, cálculo complexo por faixas de IR (alíquotas) que precisa ser feito por meio da declaração anual.
Outra questão que explica a existência da DIRPF são as deduções. Você já percebeu que seus gastos com saúde, educação e previdência privada (como o Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL), por exemplo, não são considerados na retenção de Imposto de Renda em folha de pagamento?
Mas você tem o direito de abater esses investimentos de sua renda tributável, reduzindo seu imposto devido, correto? Em qual momento isso será feito? Justamente no ajuste anual, que concluirá se há restituição de Imposto de Renda ou imposto residual a pagar.
A restituição de IR é, portanto, a devolução da diferença do imposto pago a mais. O próprio programa da Receita chega a essa constatação durante o preenchimento da declaração.
Qual modelo de declaração escolher para ter melhor restituição de Imposto de Renda?
Você saberá se tem restituição do IRPF ou Imposto de Renda a pagar já no fim do preenchimento da declaração. Se você utilizou o programa da Receita (para download no computador), basta verificar no canto inferior esquerdo a informação “opção pela tributação”. Lá você verá quanto de imposto terá a pagar ou a receber em cada modelo (simplificado ou completo).
Haverá divergência de valores entre as duas alternativas. O modelo simplificado é mais interessante a quem não tem muitas despesas a serem deduzidas (ou não tem nenhuma).
Ele soma todos os rendimentos tributáveis ao longo do ano, aplicando sobre eles um desconto de 20% sobre o imposto devido (em um limite de R$ 16.754,34). Não serão aceitas, no entanto, quaisquer outras deduções.
Já o modelo completo não oferece esse desconto padrão. Por outro lado, é mais “generoso” com quem tem muitas despesas dedutíveis (como saúde, educação, dependentes, previdência privada etc.). Se a soma total de suas deduções exceder R$ 16.754,34, vale a pena fazer a declaração completa.
Uma vez que já tenha sido feita a escolha do modelo e entregue a declaração, como consultar se tenho direito à restituição de Imposto de Renda? Basta acessar o link “Consulta Restituições IRPF”, digitar seu CPF, data de nascimento e pronto! Você poderá acompanhar o status de sua devolução.
Se você tem imposto a receber e não caiu na malha fina (algo que pode ser verificado no portal e-CAC, mediante criação de senha e geração de código de acesso), fique tranquilo, você estará em um dos lotes de restituição. Basta então acompanhar mensalmente o link de consulta citado.
Você também pode fazer a consulta pelo Receitafone, ligando para 146 e escolhendo a opção 3. Além disso, dá para ver o andamento da solicitação no aplicativo da Receita para dispositivos móveis (APP Pessoa Física).
